Convite à apresentação de candidaturas: Cirurgia de litígio em português na África Subsariana

Cirurgia de litígio em português na África Subsariana

Aplique aqui

23 a 25 de julho de 2024 em Nairobi, Quénia

Prazo: 3 de maio

A Media Defence está a convidar advogados sediados na África Subsariana que falem português a candidatarem-se a participar numa próxima cirurgia de litígio sobre o direito à liberdade de expressão e os direitos digitais, com especial incidência na violência online contra jornalistas.

Os candidatos seleccionados receberão material didático e serão convidados a participar na cirurgia de litígio presencial em Nairobi, Quénia, de 23 a 25 de julho de 2024. As participantes tornar-se-ão membros activos da nossa rede Media Defence, que proporcionará oportunidades de envolvimento a nível regional e internacional para desenvolver uma rede sustentável de mulheres advogadas.

Objectivos da cirurgia de litígio

A Media Defence presta apoio jurídico a jornalistas, bloguistas e meios de comunicação social independentes e organiza seminários específicos para advogados que trabalham no domínio do direito à liberdade de expressão. Neste contexto, esta cirurgia de litígio servirá como uma introdução aos direitos digitais e aos conhecimentos jurídicos relevantes adaptados aos advogados da África Subsariana.

Os objectivos desta cirurgia de litígio são

– Desenvolver conhecimentos sobre a liberdade de expressão e os seus desafios online, com especial incidência na violência online contra jornalistas.

– Envolver-se com os princípios-chave do direito internacional, bem como com os mecanismos regionais e internacionais relevantes para o litígio da liberdade de expressão online.

– Abordar os desafios jurídicos que são particularmente relevantes para as mulheres jornalistas e advogadas.

– Discutir as tendências emergentes em matéria de direitos digitais e potenciais estratégias de litigação.

– Construir uma rede de direitos digitais e ajudar a facilitar o seu envolvimento com mecanismos jurídicos internacionais e iniciativas globais da sociedade civil.

– Apoiar e desenvolver relações de trabalho entre as mulheres advogadas que tratam de casos relacionados com os direitos digitais e a liberdade de expressão em linha e a quem as mulheres jornalistas podem recorrer mais facilmente.

– A Media Defence cumprirá estes objectivos através de três dias de sessões no local que consistem em apresentações e partilha de conhecimentos, com base nos módulos.

Critérios de elegibilidade

– Os participantes serão seleccionados de acordo com os seguintes critérios:

– A cirurgia de litígio está aberta a advogados que trabalhem e residam na África Subsariana.

– Os candidatos devem demonstrar interesse e/ou conhecimento sobre liberdade de expressão, direitos digitais, liberdade na Internet e/ou questões relacionadas.

– Os candidatos devem ser proficientes em português.

– Os advogados podem trabalhar em consultório privado ou trabalhar para ou afiliados a ONG que promovam o direito à liberdade de expressão na África Subsariana através de acções judiciais. Serão também consideradas candidaturas excecionalmente fortes de advogados que ainda não tenham trabalhado na área da liberdade de expressão, mas que tenham experiência de litigação noutros casos de direitos humanos e tenham um forte interesse em trabalhar na área da liberdade de expressão.

– Com a sua candidatura, os candidatos devem apresentar um estudo de caso de um processo que estejam a litigar ou que tencionem litigar e que possa ser discutido durante a cirurgia de litigação. No entanto, será suficiente que os participantes que não tenham um caso pendente tenham identificado uma lei, prática ou política relevante relacionada com a liberdade de expressão em linha que gostariam de contestar em tribunal. Esses participantes devem demonstrar a sua capacidade e vontade de prosseguir com o processo após a cirurgia.

– Compromisso de envolvimento contínuo com a rede de advogados especializados em direitos digitais na região.

– Potencial de colaboração futura com a Media Defence

A seguinte lista não exaustiva de temas constitui um guia para o tipo de casos que podem ser apresentados com a candidatura:

1. Legislação sobre cibercriminalidade

2. Acesso à Internet

3. Privacidade dos dados

4. Proteção de dados

5. Difamação

6. Discurso de ódio

7. Segurança nacional

Serão seleccionados um máximo de 12 participantes. A Media Defence está empenhada na igualdade e na diversidade, pelo que terá em conta o género, a idade e o país de origem na seleção dos participantes.

Como candidatar-se:

Preencha o formulário de candidatura disponível aqui e envie-o para Laura Lopez em laura.lopezpineda@mediadefence.org. O prazo para apresentação de candidaturas termina a 3 de maio.

Os candidatos seleccionados serão notificados pouco depois da data de encerramento.

Para obter informações sobre a forma como a Media Defence utiliza e protege os seus dados, consulte a nossa política de privacidade (em inglês).

Perguntas mais frequentes

P: O que é uma cirurgia de contencioso?

Uma cirurgia de litígio é um seminário específico em que os participantes podem apresentar um caso em que estão a trabalhar a colegas e peritos e debater o caso. A cirurgia centra-se na identificação preliminar do problema, no enquadramento das violações e na formulação de argumentos e soluções em matéria de direitos humanos. As cirurgias também proporcionam uma compreensão aprofundada da litigação estratégica e da litigação perante organismos regionais e internacionais de direitos humanos.

P: Não sou advogado, mas estou interessado. Posso candidatar-me?

As sessões de contencioso estão abertas apenas a advogados em exercício. Serão abertas raras excepções para advogados que não exerçam a profissão ou para outras pessoas que prestem assistência jurídica a organizações da sociedade civil que trabalhem no domínio do direito à liberdade de expressão.

P: Qual é o objetivo de uma cirurgia de litígio?

As cirurgias de contencioso têm por objetivo ser um espaço para os litigantes receberem conhecimentos técnicos jurídicos sobre as questões temáticas relevantes. E também criar um espaço para os litigantes conectarem-se (networking) con outros proficionais  e descobrirem em que casos outros litigantes na África Oriental estão a trabalhar.

P: De onde devem ser os participantes na cirurgia?

O presente convite à apresentação de candidaturas diz respeito à África Subsariana. Apenas os advogados que residem e exercem a sua atividade nesta região são elegíveis para se candidatarem. Os consultores jurídicos baseados no Norte global que prestam assistência a advogados que trabalham em tribunais nacionais não podem candidatar-se; os seus parceiros locais devem candidatar-se.

P: Quem paga os custos de participação?

A Media Defence cobrirá as despesas de deslocação, alojamento e ajudas de custo diárias.

Além disso, para os nossos eventos de 2024, estamos a testar uma nova bolsa para ajudar a cobrir as responsabilidades de prestação de cuidados e tornar os nossos eventos mais acessíveis a todos os participantes. Os participantes com outras obrigações de assistência significativas fora do trabalho, como cuidar de crianças, idosos ou familiares com deficiência, podem solicitar uma bolsa de 50 GBP por dia. Esta bolsa está disponível para qualquer participante e destina-se a contribuir para compensar os custos relacionados e eliminar os obstáculos à participação das pessoas com obrigações de prestação de cuidados. Os candidatos seleccionados receberão mais informações.

P: Existe algum acompanhamento?

A Media Defence tenciona ajudar a criar uma rede de advogados interessados e activos na defesa dos direitos digitais e da liberdade de expressão em linha. Os advogados da Media Defence conversarão com os participantes sobre a forma de podemos ajudar nos seus casos e dar-lhes seguimento. Também conversaremos sobre a possibilidade de prestar mais assistência aos casos de liberdade de expressão em que os participantes trabalham após a cirurgia, quer através de apoio jurídico ou quer através de parcerias. Uma vez que a Media Defence é uma organização não governamental que se dedica a prestar defesa jurídica a jornalistas, bloguistas e meios de comunicação social independentes em todo o mundo através das suas redes, está sempre interessada em acompanhar os casos dos participantes e em trabalhar com eles em casos futuros.