11 a 13 de dezembro de 2023, São Paulo, Brasil
A Media Defence abre uma convocatória para uma oficina de litígio sobre o direito à liberdade de expressão no Brasil. A oficina ocorrerá em São Paulo, Brasil, de 11 a 13 de dezembro de 2023.
Os participantes se tornarão membros ativos de uma rede jurídica de liberdade de imprensa por meio da qual haverá oportunidades de engajamento regional e internacional. Todos/as os/as candidatos/as devem apresentar para discussão um caso atual ou potencial relacionado à liberdade de expressão. Caso os/as candidatos/as não tenham um caso específico, podem apresentar uma lei, prática ou política relevante relacionada à liberdade de expressão que gostariam de contestar perante os tribunais.
Objetivos da oficina de litígio
A Media Defence oferece apoio jurídico a jornalistas, blogueiros e meios de comunicação independentes. Nos últimos anos, a Media Defence apoiou um número significativo de casos envolvendo mídia online. Esses casos incluem difamação criminal e civil, contestação de bloqueios em redes sociais e cortes de Internet, contestação de legislação sobre crimes cibernéticos, “notícias falsas”, bem como exigência de maior proteção à privacidade e ao sigilo de fontes.
Especificamente, os objetivos da oficina de litígio são:
- Capacitar os participantes com habilidades e conhecimentos para litigar utilizando leis nacionais e internacionais, bem como o funcionamento de mecanismos internacionais relevantes para a liberdade de expressão;
- Construir uma rede de liberdade de imprensa e ajudar a facilitar seu engajamento com mecanismos legais internacionais e iniciativas globais da sociedade civil;
- Auxiliar e desenvolver relacionamentos de trabalho entre advogados dedicados a esses casos.
Critérios de elegibilidade
Os/As participantes serão selecionados/as com base nos seguintes critérios:
- A oficina está aberta a advogados que trabalham e residem no Brasil;
- Os/as candidatos/as podem estar trabalhando em prática privada ou trabalhar para ONGs que promovem o direito à liberdade de expressão no Brasil por meio de litígio. Candidaturas excepcionalmente fortes de advogados que ainda não tenham trabalhado com liberdade de expressão, mas tenham experiência em litigar outros casos de direitos humanos e tenham forte interesse em trabalhar em casos de liberdade de expressão também serão consideradas.
- Um máximo de 12 participantes será selecionado;
- Devem demonstrar interesse e/ou conhecimento sobre o direito à liberdade de expressão e/ou questões relacionadas;
- Devem ter interesse demonstrado e/ou conhecimento do direito internacional e regional dos direitos humanos;
- Junto com sua candidatura, os/as candidatos/as devem enviar um estudo de caso que estejam litigando ou pretendem litigar e que possa ser discutido durante a oficina. Os casos apresentados devem envolver uma violação do direito à liberdade de expressão. Como mencionado acima, para os/as participantes que não têm um caso pendente, será suficiente identificar uma lei, prática ou política relevante relacionada à liberdade de expressão que gostariam de contestar perante os tribunais. No entanto, esses participantes devem demonstrar sua capacidade e disposição para dar continuidade ao caso após a oficina;
- A seguinte lista não exaustiva de temas serve como guia para o tipo de casos que podem ser apresentados com a candidatura:
- Difamação (criminal ou civil);
- Violência contra jornalistas, incluindo ataques físicos e violência online;
- Restrição da mídia online ou impressa;
- Privacidade online; e
- Segurança nacional.
A Media Defence está comprometida em promover igualdade e diversidade e, portanto, considerará gênero, idade e país de origem na seleção dos participantes.
Como se candidatar
Por favor, preencha o formulário de inscrição em anexo e envie para Hanna Uihlein em hanna.uihlein@mediadefence.org. O prazo vence dia 8 de outubro de 2023.
Os/as candidatos/as pré-selecionados/as serão notificados logo após a data de encerramento.
Para obter informações sobre como a Media Defence usará e protegerá seus dados, consulte nossa política de privacidade (em inglês)
Prazo para candidaturas: 23 de outubro de 2023
Perguntas Frequentes
P: O que é uma oficina de litígio?
Uma oficina de litígio é um seminário focado na discussão de casos entre os participantes, colegas e especialistas. O foco da oficina está na identificação preliminar de problemas e violações, formulação de argumentos de direitos humanos e soluções jurídicas. As oficinas também fornecem uma compreensão aprofundada sobre litígio estratégico, inclusive perante órgãos internacionais de direitos humanos.
P: Não sou advogado, mas tenho interesse, posso me candidatar?
As oficinas de litígio são apenas abertas a advogados/as atuantes.
P: Qual é o propósito de uma oficina de litígio?
As oficinas de litígio têm a intenção de ser um espaço para litigantes receberem conhecimento técnico-jurídico sobre questões temáticas relevantes. É também um espaço para que litigantes façam networking e saibam sobre o que outros litigantes na região estão trabalhando.
P: De onde os participantes da oficina devem ser?
Essa chamada para candidaturas se refere ao Brasil. Apenas advogados/as que residem e trabalham no Brasil são elegíveis.
P: Quantos participantes estarão na oficina de litígio?
Serão selecionados 12 participantes para a oficina de litígio. Também participarão membros da equipe jurídica da Media Defence e parceiros locais.
P: Quem paga pelos custos de participação?
A Media Defence cobrirá o custo de passagens aéreas, acomodação, despesas de viagem e fornecerá uma diária modesta.
P: Haverá algum acompanhamento?
A Media Defence planeja ajudar a facilitar uma rede de advogados interessados e ativos na defesa de casos de liberdade de expressão. Mais detalhes serão fornecidos durante a oficina.
Além disso, os advogados da Media Defence discutirão com os participantes como a Media Defence pode auxiliar em seus casos e fornecer acompanhamento. A Media Defence também discutirá a possibilidade de fornecer assistência adicional aos casos de liberdade de expressão em que os participantes venham a trabalhar após a oficina, seja por meio de apoio jurídico substantivo ou por meio de parcerias. Como a Media Defence é uma organização não-governamental dedicada a fornecer defesa jurídica a jornalistas, blogueiros e mídia independente em todo o mundo por meio de suas redes, ela sempre está interessada em acompanhar os casos dos participantes e trabalhar com eles/as em casos futuros.
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14 Years After The Diappearance Of Journalist Prageeth Ekneligoda, His Family Continue The Fight For Answers
On 24 January 2010, just two days before a crucial presidential election in Sri Lanka, journalist Prageeth Ekneligoda disappeared. Since then, his wife, Sandya Ekneligoda, has tirelessly fought for a thorough investigation and for those responsible to be brought to justice. Yet, to date, no effective investigation has been carried out and no perpetrators have been held accountable. For 14 years, Sandya and her two sons have lived in uncertainty, hoping for Prageeth’s return with no resolution in sight. Throughout this prolonged ordeal, Sandya has faced persistent intimidation, threats and harassment for her efforts.
Prageeth, a well-known critic of the government, was last seen in the suburbs of Colombo, Sri Lanka’s capital. As a cartoonist and columnist for the news website Lanka e News, he used his platform to expose corruption and speak out against abuses of power. His disappearance happened during a period of when widespread violence against journalists was recorded. From 2005 to 2015, dozens of journalists were murdered, assaulted, or disappeared, often in connection with their coverage of Sri Lanka’s 26-year civil war.
Initial Obstacles and Legal Efforts
Soon after Prageeth’s disappearance, Sandya encountered resistance from the authorities. In February 2010, after the police refused to register her missing person’s report, Sandya took legal action by filing a habeas corpus petition before the Sri Lankan Court of Appeal. Her petition requested that the authorities produce her husband in court. In response, the Court of Appeal directed a lower court, the Homagama Magistrate Court, to investigate the matter and report back.
Over the next few years, the Colombo Crime Division carried out a slow-moving inquiry that yielded no results. Meanwhile, government officials made baseless claims in 2011 and 2013, alleging that Prageeth was living abroad. These assertions were later discredited, and no substantial evidence was ever produced to support them.
Breakthroughs and Setbacks in the Investigation
In 2015, after a political shift ousted the Mahinda Rajapaksa administration, the investigation into Prageeth’s disappearance was revitalised and transferred to the Gang and Robberies Unit of the Criminal Investigations Department (CID). Witnesses came forward with testimonies indicating that Prageeth had been seen in an army camp after his abduction. The CID investigation found that a military intelligence unit was responsible for Prageeth’s disappearance and likely death and reported that the military failed to provide the necessary information to conduct a comprehensive investigation.
In November 2019, after more than 300 hearings, the Attorney General indicted nine military intelligence officers before the Colombo High Court on several charges related to Prageeth’s disappearance.
Political Interference and Continued Struggle
Despite this apparent progress, the path to justice has been repeatedly obstructed by political interference. Only days after the first hearing in the criminal case before Colombo High Court was held, Gotabaya Rajapaksa, the former President’s brother and also former defence secretary, was elected president. Under Gotabaya’s administration, a Commission of Inquiry into Political Victimisation was established. Human Rights Watch criticised the commission, suggesting it was aimed at derailing investigations into the president’s relatives and allies.
All nine accused military intelligence officers filed complaints with the Commission, which ultimately recommended their acquittal of all charges, further delaying the case and denying justice to Prageeth’s family.
The trial remains ongoing despite many challenges, from retracted witness statements, and repeated delays in hearings to changes in judges. Additionally, the CID officer who has led the investigation into Prageeth’s disappearance has reportedly received death threats and fled the country.
A widespread issue
Prageeth’s disappearance is not an isolated event, but emblematic of a broader pattern of enforced disappearances that has affected Sri Lanka for decades. The country ranks among the highest in the world for enforced disappearances, with estimates suggesting that between 60,000 and 100,000 people have vanished since the late 1980s. These disappearances have been used as a tool to instil fear, suppress dissent, and maintain control.
Despite criminalising enforced disappearances in 2018, the Sri Lankan government’s efforts to aid affected families and uncover the truth have been criticised for their inconsistency and inefficacy.
The anguish of enforced disappearance extends far beyond the immediate act of abduction. For families like the Ekneligodas, the emotional toll is profound, leaving them in a state of constant uncertainty. Additionally, while men are most often the victims of enforced disappearances, it is frequently women who lead the search for truth after a loved one disappears. According to Amnesty International, women often face additional risks of persecution and violence while fighting for answers, as well as economic hardship due to the loss of their families’ primary earners.
The stories of individuals like Sandya and Prageeth highlight the urgent need for accountability and transparency. Addressing these abuses is essential to protecting human rights, including freedom of expression, and ensuring that those who seek justice are not silenced.
We recognise the strength and resilience of families who continue to search for their loved ones. Their courage is a powerful reminder to stand with them and to ensure their voices are heard and their demands for justice are met.
Media Defence is proud to support Sandya Ekneligoda’s legal efforts.
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Closing date: 18 September 2024 Salary: £31,000 – £34,000 Location: Hybrid / London. We combine home working and office-based working to suit individual and organisational needs. This post requires presence in the office in Central London at least once a week. Contract: Permanent, full-time Hours: 37.5 hours, occasional evening and weekend work Responsible to: Finance […]