Chamada para Candidaturas: Oficina de Litígio sobre Liberdade de Expressão no Brasil

11 a 13 de dezembro de 2023, São Paulo, Brasil

A Media Defence abre uma convocatória para uma oficina de litígio sobre o direito à liberdade de expressão no Brasil. A oficina ocorrerá em São Paulo, Brasil, de 11 a 13 de dezembro de 2023.

Os participantes se tornarão membros ativos de uma rede jurídica de liberdade de imprensa por meio da qual haverá oportunidades de engajamento regional e internacional. Todos/as os/as candidatos/as devem apresentar para discussão um caso atual ou potencial relacionado à liberdade de expressão. Caso os/as candidatos/as não tenham um caso específico, podem apresentar uma lei, prática ou política relevante relacionada à liberdade de expressão que gostariam de contestar perante os tribunais.

Objetivos da oficina de litígio

A Media Defence oferece apoio jurídico a jornalistas, blogueiros e meios de comunicação independentes. Nos últimos anos, a Media Defence apoiou um número significativo de casos envolvendo mídia online. Esses casos incluem difamação criminal e civil, contestação de bloqueios em redes sociais e cortes de Internet, contestação de legislação sobre crimes cibernéticos, “notícias falsas”, bem como exigência de maior proteção à privacidade e ao sigilo de fontes.

Especificamente, os objetivos da oficina de litígio são:

• Capacitar os participantes com habilidades e conhecimentos para litigar utilizando leis nacionais e internacionais, bem como o funcionamento de mecanismos internacionais relevantes para a liberdade de expressão;
• Construir uma rede de liberdade de imprensa e ajudar a facilitar seu engajamento com mecanismos legais internacionais e iniciativas globais da sociedade civil;
• Auxiliar e desenvolver relacionamentos de trabalho entre advogados dedicados a esses casos.

Critérios de elegibilidade

Os/As participantes serão selecionados/as com base nos seguintes critérios:

• A oficina está aberta a advogados que trabalham e residem no Brasil;
• Os/as candidatos/as podem estar trabalhando em prática privada ou trabalhar para ONGs que promovem o direito à liberdade de expressão no Brasil por meio de litígio. Candidaturas excepcionalmente fortes de advogados que ainda não tenham trabalhado com liberdade de expressão, mas tenham experiência em litigar outros casos de direitos humanos e tenham forte interesse em trabalhar em casos de liberdade de expressão também serão consideradas.
• Um máximo de 12 participantes será selecionado;
• Devem demonstrar interesse e/ou conhecimento sobre o direito à liberdade de expressão e/ou questões relacionadas;
• Devem ter interesse demonstrado e/ou conhecimento do direito internacional e regional dos direitos humanos;
• Junto com sua candidatura, os/as candidatos/as devem enviar um estudo de caso que estejam litigando ou pretendem litigar e que possa ser discutido durante a oficina. Os casos apresentados devem envolver uma violação do direito à liberdade de expressão. Como mencionado acima, para os/as participantes que não têm um caso pendente, será suficiente identificar uma lei, prática ou política relevante relacionada à liberdade de expressão que gostariam de contestar perante os tribunais. No entanto, esses participantes devem demonstrar sua capacidade e disposição para dar continuidade ao caso após a oficina;
• A seguinte lista não exaustiva de temas serve como guia para o tipo de casos que podem ser apresentados com a candidatura:
  • Difamação (criminal ou civil);
  • Violência contra jornalistas, incluindo ataques físicos e violência online;
  • Restrição da mídia online ou impressa;
  • Privacidade online; e
  • Segurança nacional.

A Media Defence está comprometida em promover igualdade e diversidade e, portanto, considerará gênero, idade e país de origem na seleção dos participantes.

Como se candidatar

Por favor, preencha o formulário de inscrição em anexo e envie para Hanna Uihlein em hanna.uihlein@mediadefence.org. O prazo vence dia 8 de outubro de 2023.

Os/as candidatos/as pré-selecionados/as serão notificados logo após a data de encerramento.

Para obter informações sobre como a Media Defence usará e protegerá seus dados, consulte nossa política de privacidade (em inglês)

Prazo para candidaturas: 23 de outubro de 2023

Perguntas Frequentes

P: O que é uma oficina de litígio?

Uma oficina de litígio é um seminário focado na discussão de casos entre os participantes, colegas e especialistas. O foco da oficina está na identificação preliminar de problemas e violações, formulação de argumentos de direitos humanos e soluções jurídicas. As oficinas também fornecem uma compreensão aprofundada sobre litígio estratégico, inclusive perante órgãos internacionais de direitos humanos.

P: Não sou advogado, mas tenho interesse, posso me candidatar?

As oficinas de litígio são apenas abertas a advogados/as atuantes.

P: Qual é o propósito de uma oficina de litígio?

As oficinas de litígio têm a intenção de ser um espaço para litigantes receberem conhecimento técnico-jurídico sobre questões temáticas relevantes. É também um espaço para que litigantes façam networking e saibam sobre o que outros litigantes na região estão trabalhando.

 P: De onde os participantes da oficina devem ser?

Essa chamada para candidaturas se refere ao Brasil. Apenas advogados/as que residem e trabalham no Brasil são elegíveis.

P: Quantos participantes estarão na oficina de litígio?

Serão selecionados 12 participantes para a oficina de litígio. Também participarão membros da equipe jurídica da Media Defence e parceiros locais.

P: Quem paga pelos custos de participação?

A Media Defence cobrirá o custo de passagens aéreas, acomodação, despesas de viagem e fornecerá uma diária modesta.

P: Haverá algum acompanhamento?

A Media Defence planeja ajudar a facilitar uma rede de advogados interessados e ativos na defesa de casos de liberdade de expressão. Mais detalhes serão fornecidos durante a oficina.

Além disso, os advogados da Media Defence discutirão com os participantes como a Media Defence pode auxiliar em seus casos e fornecer acompanhamento. A Media Defence também discutirá a possibilidade de fornecer assistência adicional aos casos de liberdade de expressão em que os participantes venham a trabalhar após a oficina, seja por meio de apoio jurídico substantivo ou por meio de parcerias. Como a Media Defence é uma organização não-governamental dedicada a fornecer defesa jurídica a jornalistas, blogueiros e mídia independente em todo o mundo por meio de suas redes, ela sempre está interessada em acompanhar os casos dos participantes e trabalhar com eles/as em casos futuros.