Estamos entusiasmados por trabalhar com a European Implementation Network (EIN) em seu projeto voltado para a proteção da liberdade de expressão nos Estados membros do Conselho da Europa. Como participantes desse projeto, nos dedicamos a promover esse direito fundamental e a implementação efetiva dos julgamentos relevantes da Corte Europeia de Direitos Humanos, bem como a defender reformas que visem à proteção efetiva da liberdade de expressão no Reino Unido.

As violações do direito à liberdade de expressão tornaram-se fundamentais para a crise do retrocesso democrático nos Estados europeus. Testemunhamos o funcionamento saudável das democracias sendo prejudicado e, às vezes, restringido por uma combinação de fatores, dependendo da jurisdição, como leis draconianas de difamação que silenciam os jornalistas por meio de processos judiciais, o enfraquecimento do debate livre por meio da propriedade excessiva dos meios de comunicação pelo Estado ou suas afiliadas e até mesmo a violência generalizada contra repórteres.

Para tratar dessas questões urgentes, o TEDH já emitiu cerca de 300 sentenças importantes que identificam violações do direito à liberdade de expressão. No entanto, é alarmante observar que, no momento em que este artigo foi escrito, 50% das principais sentenças sobre liberdade de expressão proferidas pelo TEDH nos últimos 10 anos ainda estavam pendentes de implementação. Atualmente, há mais de 100 sentenças importantes do TEDH sobre liberdade de expressão aguardando implementação.

Juntamente com a EIN e outros parceiros, temos o compromisso de defender a liberdade de expressão e defender os valores democráticos em toda a Europa. Ao nos envolvermos ativamente com o processo de implementação dos julgamentos do TEDH, nosso objetivo é criar reformas duradouras que protejam e promovam a liberdade de expressão em todo o continente. Fique atento às atualizações à medida que trabalhamos em prol de uma sociedade mais inclusiva e democrática.